{"id":696,"date":"2010-08-15T00:00:03","date_gmt":"2010-08-15T03:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/suspensaodejuizo.wordpress.com\/?p=696"},"modified":"2010-08-15T00:00:03","modified_gmt":"2010-08-15T03:00:03","slug":"lei-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/suspensao.blog.br\/juizo\/lei-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Lei Ficha-limpa"},"content":{"rendered":"

A principal raz\u00e3o para eu n\u00e3o ter assinado<\/a> o abaixo-assinado pela Lei Ficha-limpa foi um engano. Eu julgava a lei por uma vers\u00e3o inicial, em que a mera den\u00fancia seria suficiente para vetar a candidatura. Essa proposta \u00e9 t\u00e3o absurda que n\u00e3o poderia apoi\u00e1-la. Posteriormente, descobri que a lei havia evolu\u00eddo um tanto: agora \u00e9 necess\u00e1ria ao menos uma condena\u00e7\u00e3o por mais de um juiz, a partir de uma den\u00fancia de um Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A proposta, por\u00e9m, ainda assim era pol\u00eamica. Por exemplo, a lei poderia ferir o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/a>. Os defensores da lei argumentaram<\/a> que o princ\u00edpio vale para o Direito Penal, mas n\u00e3o para o Direito Eleitoral. N\u00e3o posso julgar a validade desses argumentos. Para mim, \u00e9 claro que o candidato pode perder um direito sem ser condenado, mas h\u00e1 dispositivos semelhantes em outros contextos, como a reputa\u00e7\u00e3o ilibada<\/a> exigida dos ministros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. Deixo o julgamento para tribunais superiores, que, creio, podem at\u00e9 vetar a lei, se for realmente inconstitucional.<\/p>\n

Nota-se tamb\u00e9m que a lei pode ser injusta, ao punir o pol\u00edtico menor deixando passar o “peixe grande”<\/a>. Seria talvez at\u00e9 pesada demais, punindo desvios catalogados mas menores. De fato, ocorrem tais casos<\/a>. Entretanto, o rigor n\u00e3o \u00e9, necessariamente, mau neg\u00f3cio. V\u00e1rios apoiadores da lei t\u00eam em mente os pol\u00edticos suspeitos mais poderosos, mas n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que n\u00e3o se cometam pequenas diabrites tamb\u00e9m.<\/p>\n

Assim, achei interessante a aprova\u00e7\u00e3o da lei. \u00c9 resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o realmente popular – que seja rotulada de medioclassista<\/a>, pois classe m\u00e9dia tamb\u00e9m \u00e9 povo. Ataca um problema que existe de fato, que \u00e9 o entricheiramento de criminosos na pol\u00edtica. Ademais, mesmo que n\u00e3o venha a ser uma boa solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 um atendimento razo\u00e1vel a um pedido<\/em> muito justo: n\u00e3o ser governado por criminosos.<\/p>\n

Entretanto, ainda assim eu n\u00e3o assinaria o abaixo-assinado. Primeiro, porque n\u00e3o \u00e9 assim que eu quero a mudan\u00e7a. Vetam-se certos pol\u00edticos mas \u00e9 dif\u00edcil construir e posicionar lideran\u00e7as que os substituam, o que \u00e9 mais importante<\/a>. A lei est\u00e1 associada – embora n\u00e3o dependa logicamente de – uma vis\u00e3o que tende a piorar essa situa\u00e7\u00e3o: a ideia de que a pol\u00edtica \u00e9 intriscecamente ruim<\/a>, que pensar em pol\u00edtica \u00e9 ruim, e que o pensamento cr\u00edtico em pol\u00edtica \u00e9 sempre a oposi\u00e7\u00e3o a todos os lados e opini\u00f5es. Quase todo mundo que conhe\u00e7o que apoiou o projeto pensa mais ou menos assim. Esse pensamento \u00e9 muito pernicioso. A lei n\u00e3o depende deste pensamento, nem est\u00e1 inequivocamente ligado a ele, mas foi nutrida nesse ambiente, o que me incomoda.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pol\u00edtico desonesto mas h\u00e1bil pode esquivar-se, mas o pequeno opositor pode, sim, ser v\u00edtima injusti\u00e7ada da lei. Pior ainda \u00e9 lei se tornar uma arma do transgressor que inspirou a lei. Isso n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel como j\u00e1 aconteceu em outras situa\u00e7\u00f5es<\/a>. Eu me preocupo muito mais em ter um bom candidato em que posso votar que em vetar um mau candidato. Pior que deixar passar um mau pol\u00edtico \u00e9 reter um bom candidato.<\/p>\n

Por fim, n\u00e3o quero perder tempo<\/em> com uma lei que n\u00e3o corrija a pr\u00f3pria justi\u00e7a brasileira. A impunidade dos corruptos \u00e9 apenas uma das consequ\u00eancias da lentid\u00e3o judici\u00e1ria. Mais que isso: uma justi\u00e7a ineficiente \u00e9 a causa da impunidade em geral<\/em>, da viol\u00eancia e do desrespeito \u00e0 lei. Essa lei \u00e9, ent\u00e3o, um truque de espelhos para disfar\u00e7ar o problema maior sacrificando uns bodes expiat\u00f3rios. Se o gargalo jur\u00eddico for resolvido, uma gambiarra como a Lei Ficha-limpa n\u00e3o seria\u00a0 necess\u00e1ria.<\/p>\n

Pode-se dizer que a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 cr\u00edtica e uma solu\u00e7\u00e3o ad hoc <\/em>\u00e9 necess\u00e1ria. Eu n\u00e3o acredito nisso. Desde que entendo o que \u00e9 um deputado, vejo a pol\u00edtica melhorar, subir de n\u00edvel. Ademais, muitos desses comentadores sequer entendem o que \u00e9 efetivamente um crime, e julgam que comportamentos antip\u00e1ticos deveriam vetar o candidato. Certamente nem todos os apoiadores da lei s\u00e3o t\u00e3o ing\u00eanuos, mas a maioria dos que conheci s\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, est\u00e1 havendo uma tend\u00eancia, pouco destacada mas existente, em dire\u00e7\u00e3o a uma justi\u00e7a mais eficiente. Por exemplo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> trabalha em projetos interessantes que, embora eu n\u00e3o conhe\u00e7a em profundidade, parecem estar dando resultados. Prefiro ver onde isso vai dar. Ainda assim, se me apresentarem um abaixo-assinado de um projeto de reforma do Judici\u00e1rio com o qual eu concorde, contem com minha assinatura. Infelizmente, a Lei Ficha-limpa n\u00e3o se encaixa nessa categoria.<\/p>\n

Eu n\u00e3o tenho a repulsa que v\u00e1rias pessoas t\u00eam pela lei e seus apoiadores. Entendo as motiva\u00e7\u00f5es do movimento, e concordo com v\u00e1rias. Achei o movimento, em sua estrutura e din\u00e2mica, muito democr\u00e1tico: o povo participou ativamente da cria\u00e7\u00e3o de uma lei relevante que foi aprovada. Gostei de ver isso, mas n\u00e3o apoio a lei. Se n\u00e3o chego a ser um opositor<\/em>, ao menos me reservo o direito de n\u00e3o participar do movimento. Eu mesmo achei minha posi\u00e7\u00e3o estranha, mas porque, entre discuss\u00f5es polarizadas e extremas, parece que s\u00f3 se pode ser violentamente a favor ou virulentamente contra alguma coisa. N\u00e3o \u00e9 assim e, por isso, digo confortavelmente que desprezo a Lei Ficha-limpa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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